Mandatos da Assembléia Geral:

• AG/RES.1661, "A Organização dos Estados Americanos e a Sociedade Civil".
• AG/RES.1668, "Fortalecimento da Cooperação entre os Governos e a Sociedade Civil".
• AG/RES.1539, "A Organização dos Estados Americanos e a Sociedade Civil".

Mandatos do Conselho Permanente:

• CP/RES.759 (1217/99), Diretrizes para a Participaçao das Organizações da Sociedade Civil nas Atividades da OEA
• CP/RES.704 (1129/97), Status das Organizações Não-Governamentais (ONG) na OEA.

Documentos Básicos:

• CP/Doc.3365/00, "Solicitação De Participação Das Organizações Da Sociedade Civil Em Atividades Da Oea"
• CP/CSC-18/99, "Diretrizes para a Participaçao das Organizações da Sociedade Civil nas Atividades da OEA"
• GETC/FORMOEA-101/99 rev. 5, "Documento de Discussão Sobre a OEA e a Sociedade Civil".
• CP/Doc.3210/99 rev.1, Organizações da Sodiedade Civil e a Secretaria Geral da OEA".
• CP/Doc.2946/97, "Relatório da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos sobre o Status das Organizações Não-Goverbanebtaus (ONG) na OEA".

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